Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0035366-50.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção B da 23ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE GERSON DE AQUINO LUCENA E

Terceiro

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANIBAL CICERO DE BARROS VELLOSO

OAB/PE 11791·CPF·Representa: Autor

SUELEN LIMA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO

OAB/PE 16945·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PE 13662·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANIBAL CICERO DE BARROS VELLOSO

OAB/PE 11791·CPF·Representa: Autor

SUELEN LIMA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO

OAB/PE 16945·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PE 13662·CPF·Representa: Réu

MARILIA FERREIRA SILVA VELOZO

OAB/PE 17627·CPF·Representa: Réu

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO

OAB/PE 3152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de Refer Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/04/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 15:46

Outras Decisões

08/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 22:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 08:33

Todas as movimentações(285)

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de Refer Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:13

Decisão

•16/09/2025, 20:48

16/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/04/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 15:46

Outras Decisões

08/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 22:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 20:48

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2025, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 23:59

Conclusos 5

12/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de Refer Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186639755, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035366-50.2003.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS ESPÓLIO - Vistos, etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação constante em petição de ID nº 156020682 e ID nº 156020684. Publique-se. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 6 de novembro de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

26/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:19

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:18

Expedição de .

09/07/2024, 15:13

Alterada a parte

09/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:10

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2024, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 16:27

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:10

Juntada de impugnação

18/12/2023, 20:10

Juntada de impugnação

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 20:10

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:10

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:10

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:10

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:10

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:10

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:10

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:09

Juntada de manifestação do perito

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:09

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:08

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:08

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de manifestação do perito

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de citação (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:08

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:07

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:07

Juntada de laudo (outros)

18/12/2023, 20:07

Juntada de manifestação do perito

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de termo

18/12/2023, 20:07

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de termo

18/12/2023, 20:07

Juntada de citação (outros)

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:07

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:07

Juntada de carta rogatória

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:07

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:07

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:06

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:06

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:06

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:05

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:05

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:04

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de termo

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de termo

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de termo

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de termo

18/12/2023, 20:04

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:04

Juntada de contestação

18/12/2023, 20:04

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Juntada de contestação

18/12/2023, 20:03

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de carta precatória (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:03

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:03

Despacho

•04/04/2025, 23:59

Despacho

•29/10/2024, 13:36

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:05

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:04

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:04

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:04