Procedimento Comum Cível 0002418-12.2017.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

JANAINA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

GALDINO LEONARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA HENNING VELOSO DE HOLLANDA CAVALCANTI

OAB/PE 28533·CPF·Representa: Autor

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

OAB/PE 31037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JANAINA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

GALDINO LEONARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

INSS - PROCURADORIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/11/2025, 21:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2025, 22:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•10/11/2025, 21:09

Sentença (Outras)

•20/10/2025, 09:52

12/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/11/2025, 21:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2025, 22:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação do perito

02/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do perito

03/06/2025, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 19:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.

04/02/2025, 19:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de JANAINA SANTANA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do perito

22/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 14:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2024.

19/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de parecer (outros)

19/11/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PAULISTA, 16 de novembro de 2024. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 182260319. PAULISTA, 16 de novembro de 2024. NOELIA CARDOSO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0002418-12.2017.8.17.3090 AUTOR(A): JANAINA SANTANA DOS SANTOS

18/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2024, 06:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2024, 06:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 06:13

Dados do processo retificados

16/11/2024, 06:12

Alterada a parte

16/11/2024, 06:11

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2024, 06:09

Outras Decisões

16/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do perito

04/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

30/06/2024, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 18:42

Expedição de mandado (outros).

17/06/2024, 17:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/06/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

20/12/2023, 17:52

Conclusos para o Gabinete

20/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de GALDINO LEONARDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:38

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 08:15

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 08:15

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 08:15

Dados do processo retificados

11/10/2023, 08:11

Alterada a parte

11/10/2023, 08:10

Processo enviado para retificação de dados

11/10/2023, 08:09

Dados do processo retificados

11/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:03

Alterada a parte

10/10/2023, 18:06

Processo enviado para retificação de dados

10/10/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/01/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

04/01/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2022, 14:14

Expedição de intimação.

22/12/2022, 14:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/12/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de outros (documento)

24/10/2022, 17:52

Expedição de intimação.

18/10/2022, 12:37

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista. (Origem:Central de Agilização Processual)

17/10/2022, 10:28

Nomeado perito

17/10/2022, 09:14

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:42

Conclusos para o Gabinete

23/08/2022, 13:46

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Paulista)

23/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição em pdf

25/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição em pdf

11/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição em pdf

02/03/2022, 16:05

Expedição de intimação.

04/02/2022, 10:06

Outras Decisões

24/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 17:50

Expedição de intimação.

09/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição em pdf

07/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição em pdf

01/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição em pdf

26/11/2020, 11:10

Juntada de Certidão

25/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2020, 12:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 06:06

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 16:05

Mandado devolvido ratificada a liminar

31/08/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição em pdf

31/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 15:54

Expedição de mandado.

27/08/2020, 12:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/08/2020, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 12:13

Expedição de mandado.

27/08/2020, 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

27/08/2020, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 12:11

Expedição de intimação.

27/08/2020, 12:09

Juntada de Ofício

27/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição em pdf

17/06/2020, 18:47

Expedição de intimação.

10/06/2020, 15:03

Expedição de intimação.

10/06/2020, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição em pdf

07/04/2020, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:24

Expedição de intimação.

12/02/2020, 18:11

Conclusos cancelado pelo usuário

12/02/2020, 17:39

Juntada de Ofício

10/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição em pdf

29/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição em pdf

24/09/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:51

Conclusos para despacho

01/05/2019, 07:04

Juntada de Petição de petição em pdf

29/03/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição em pdf

30/01/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 10:52

Conclusos para despacho

18/09/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 09:54

Conclusos para o Gabinete

10/07/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 19:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

17/05/2018, 08:34

Juntada de Certidão

17/05/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 22:00

Juntada de Petição de contestação

03/05/2018, 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 09:08

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

09/04/2018, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2018, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 10:03

Expedição de mandado.

03/04/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2018, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2018, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2018, 09:16

Expedição de citação.

20/03/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 14:59

Expedição de intimação.

19/03/2018, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 23:49

Conclusos para despacho

28/11/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 17:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2017, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2017, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2017, 13:38

Expedição de mandado.

19/07/2017, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/06/2017, 16:30

Conclusos para decisão

09/06/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 18:02

Manifestação (Outras)

•04/09/2025, 17:06

Despacho

•10/05/2025, 09:34

Decisão

•16/09/2024, 15:27

Despacho

•25/04/2024, 16:27

Despacho

•26/09/2023, 10:20

Decisão

•17/10/2022, 09:14

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Decisão

•24/11/2021, 15:19

Despacho

•05/08/2021, 12:38

Despacho

•21/05/2020, 12:31

Documento de Comprovação

•13/08/2019, 13:00

Despacho

•19/09/2018, 10:52

Decisão

•23/02/2018, 10:49

Todos os documentos(17)

Manifestação do Ministério Público

•10/11/2025, 21:09

Sentença (Outras)

•20/10/2025, 09:52

Manifestação (Outras)

•04/09/2025, 17:06

Despacho

•10/05/2025, 09:34

Decisão

•16/09/2024, 15:27

Despacho

•25/04/2024, 16:27

Despacho

•26/09/2023, 10:20

Decisão

•17/10/2022, 09:14

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Decisão

•24/11/2021, 15:19

Despacho

•05/08/2021, 12:38

Despacho

•21/05/2020, 12:31

Documento de Comprovação

•13/08/2019, 13:00

Despacho

•19/09/2018, 10:52

Decisão

•23/02/2018, 10:49

Despacho

•20/06/2017, 16:30

Outros Documentos

•09/06/2017, 18:02