Execução Fiscal 0006033-33.2023.8.17.3370 - TJPE

Execução Fiscal 0006033-33.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de A JOSIAS DOS SANTOS & CIA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 15:35

Publicado Sentença (Outras) em 19/11/2024.

19/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006033-33.2023.8.17.3370 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA RECLAMADO(A): A JOSIAS DOS SANTOS & CIA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2024, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 08:59

Processo Reativado

15/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:02

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2024, 10:39

SENTENÇA

•16/11/2024, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A JOSIAS DOS SANTOS & CIA LTDA em 11/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 19/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(35)