Execução Fiscal 0003743-75.2016.8.17.1370 - TJPE

Execução Fiscal 0003743-75.2016.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de IRAN LUIZ DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:07

Publicado Sentença (Outras) em 19/11/2024.

19/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): IRAN LUIZ DA SILVA S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003743-75.2016.8.17.1370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/11/2024, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 12:17

Processo Reativado

15/11/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 09:45

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2024, 10:44

SENTENÇA

•16/11/2024, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 06/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRAN LUIZ DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

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