Habeas Data Cível 0029967-53.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILHabeas Data Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RUAN HENRIQUE SOTERO DUARTE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025

28/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PERNAMBUCO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de RUAN HENRIQUE SOTERO DUARTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 19:19

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 14:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2024.

19/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025

28/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PERNAMBUCO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de RUAN HENRIQUE SOTERO DUARTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 17:06

Despacho

•13/09/2024, 10:13

07/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 19:19

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 14:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2024.

19/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: RUAN HENRIQUE SOTERO DUARTE REPRESENTANTE: CRISTIANE DE LIMA SOTERO IMPETRADO(A): ESTADO DO PERNAMBUCO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810271 Processo nº 0029967-53.2023.8.17.2001 Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre os documentos apresentados no Id 165468186. Intime-se. RECIFE, 13 de setembro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:07

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 21:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de pedido de vista dos autos

27/02/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

29/05/2023, 08:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 09:35

Despacho

•15/09/2023, 17:39

Despacho

•05/05/2023, 13:49