Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040092-70.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.067,39

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE OTAVIO FIGUEIREDO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA IARA DE OLIVEIRA

OAB/PB 15536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

JOSE OTAVIO FIGUEIREDO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 12:58

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 12:58

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2025, 09:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 11:47

Alterada a parte

12/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO FIGUEIREDO MACHADO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(22)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 12:58

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 12:58

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

Documentos

DECISÃO

•25/10/2024, 07:37

25/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2025, 09:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 11:47

Alterada a parte

12/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO FIGUEIREDO MACHADO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2024.

19/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE OTAVIO FIGUEIREDO MACHADO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a tomar ciência do inteiro teor da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada nos autos do processo em epígrafe. RECIFE, 17 de novembro de 2024. CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSE OTAVIO FIGUEIREDO MACHADO Endereço: R VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO, 40, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-408 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0040092-70.2024.8.17.8201

18/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2024, 07:37

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:22