Reintegração / Manutenção de Posse 0000017-51.2018.8.17.2590 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000017-51.2018.8.17.2590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: MARCOS DA FAZENDA, MARTA SEBASTIANA DE JESUS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Feira Nova, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID176799207, conforme segue transcrito abaixo: "(..) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 0000017-51.2018.8.17.2590 AUTOR(A): NEUZA VICENTE DA SILVA Ante o exposto, com fulcro no artigo 355, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) IMPROCEDENTE o PEDIDO INICIAL, condenando a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes na base de 15% sobre o valor da causa devidamente atualizada, tudo nos termos do artigo 85, § 2º, incs. I a IV, do CPC. Por ser a autora beneficiária da gratuidade judicial, na forma do § 3º, do artigo 98, do CPC, suspendo a exigibilidade dessas obrigações, pelo prazo de 5 (cinco) anos, findo os quais se extinguem as obrigações; b) INDEFIRO o pedido de Conversão em Perdas e Danos, inovado na réplica pela autora; c) JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO condenando o reconvinte MARCOS ANTÔNIO CELERINO DA SILVA no pagamento de honorários advocatícios, estes na base de 15% sobre o valor da causa devidamente atualizada, tudo nos termos do artigo 85, § 2º, incs. I a IV, do CPC. Registro que já foram recolhidas as custas processuais e taxa judiciária da Reconvenção. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO E A RECOVENÇÃO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para responder a apelação no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Segunda Instância. Transitada em julgado esta sentença, cumpra-se, no que couber, o artigo 27 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Por fim, baixem os autos. FEIRA NOVA, data da assinatura digital. MIRELA LISSA YASUTMI Juíza Substituta" FEIRA NOVA, 13 de novembro de 2024. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: MARCOS DA FAZENDA, MARTA SEBASTIANA DE JESUS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Feira Nova, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176799207, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 0000017-51.2018.8.17.2590 AUTOR(A): NEUZA VICENTE DA SILVA Ante o exposto, com fulcro no artigo 355, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) IMPROCEDENTE o PEDIDO INICIAL, condenando a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes na base de 15% sobre o valor da causa devidamente atualizada, tudo nos termos do artigo 85, § 2º, incs. I a IV, do CPC. Por ser a autora beneficiária da gratuidade judicial, na forma do § 3º, do artigo 98, do CPC, suspendo a exigibilidade dessas obrigações, pelo prazo de 5 (cinco) anos, findo os quais se extinguem as obrigações; b) INDEFIRO o pedido de Conversão em Perdas e Danos, inovado na réplica pela autora; c) JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO condenando o reconvinte MARCOS ANTÔNIO CELERINO DA SILVA no pagamento de honorários advocatícios, estes na base de 15% sobre o valor da causa devidamente atualizada, tudo nos termos do artigo 85, § 2º, incs. I a IV, do CPC. Registro que já foram recolhidas as custas processuais e taxa judiciária da Reconvenção. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO E A RECOVENÇÃO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para responder a apelação no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Segunda Instância. Transitada em julgado esta sentença, cumpra-se, no que couber, o artigo 27 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Por fim, baixem os autos. FEIRA NOVA, data da assinatura digital. MIRELA LISSA YASUTMI Juíza Substituta" FEIRA NOVA, 13 de novembro de 2024. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

18/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEUZA VICENTE DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTA SEBASTIANA DE JESUS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DA FAZENDA em 11/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(107)