Apelação / Remessa Necessária 0003265-78.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE (FUNDACAO DE APOSENTADOS E PENSOES DO ESTADO9 DE PERNAMBUCO)

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

WALMIR VIEIRA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE (FUNDACAO DE APOSENTADOS E PENSOES DO ESTADO9 DE PERNAMBUCO)

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

WALMIR VIEIRA MUNIZ

CPF

Reu

SIMONE PEREIRA DE MELO SILVA

CPF

Reu

MAXIMILIANA ERIK DE OLIVEIRA YOUGHORTA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA GRACINETE DA SILVA TORRES

CPF

Reu

JOSELMA MARIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

JETER ALVES DA SILVA

CPF

Reu

GOBEL FERREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

CLAUDIA PATRICIA ALVES DE ARRUDA LIMA

CPF

Reu

CARLOS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ANA CAROLINA DE AGUIAR MARANHAO DE SANTANA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 23:05

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

08/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 22:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:55

Expedição de intimação.

07/10/2021, 17:38

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA DE AGUIAR MARANHAO DE SANTANA - CPF: 025.455.204-89 (RECORRIDO) e provido em parte

29/09/2021, 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2021, 11:05

Conclusos para o Gabinete

11/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/08/2021, 14:39

Expedição de intimação.

09/08/2021, 13:43

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 23:05

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

08/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 22:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/11/2021 23:59:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/09/2021, 07:56

Decisão

•07/08/2021, 18:04

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:55

Expedição de intimação.

07/10/2021, 17:38

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA DE AGUIAR MARANHAO DE SANTANA - CPF: 025.455.204-89 (RECORRIDO) e provido em parte

29/09/2021, 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2021, 11:05

Conclusos para o Gabinete

11/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/08/2021, 14:39

Expedição de intimação.

09/08/2021, 13:43

Dados do processo retificados

09/08/2021, 13:42

Processo enviado para retificação de dados

09/08/2021, 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

09/08/2021, 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2021, 18:04

Recebidos os autos

06/08/2021, 07:26

Conclusos para o Gabinete

06/08/2021, 07:26

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 07:26

Despacho

•30/07/2020, 17:23

Sentença (Outras)

•09/07/2020, 10:01

Sentença (Outras)

•15/10/2019, 15:46

Despacho

•18/02/2019, 13:18

Despacho

•04/09/2017, 15:46

Decisão

•11/05/2017, 16:43

Despacho

•28/04/2017, 18:24

Despacho

•09/03/2017, 09:05

Despacho

•03/03/2017, 10:50