Procedimento Comum Cível 0053821-87.2008.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053821-87.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0053821-87.2008.8.17.0001 AUTOR(A): JOSE ALVES DA SILVA Vistos, etc... Trata-se de ação ordinária interposta por JOSÉ ALVES DA SILVA em detrimento do BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados na inicial. Aduz a parte autora que é titular da Caderneta de Poupança durante os anos de 1987 e 1989. Ocorre que, com o advento dos planos econômicos, a autora teve prejuízos financeiros, assim requer que seja determinado o pagamento pelo banco réu dos reajustes devidos relativamente ao valor que existia na poupança, assim como as devidas correções e juros até a data do efetivo pagamento. Aduz que existiam valores não corrigidos no advento dos Planos Bresser e Verão. Citada a ré apresentou contestação alegando preliminarmente inépcia da inicial, por ausência de documentação e ilegitimidade passiva do banco depositário e a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito aduziu em suma que os expurgos foram aplicados de acordo com a legislação, ainda, dispôs acerca dos planos econômicos. Há réplica. O processo foi suspenso em virtude da afetação pela sistemática dos recursos repetitivos. Todavia, em decisão do ano de 2021, Ministro Gilmar Mendes, manifestando-se no RE 632212/SP, determinou a manutenção da suspensão apenas para processos em fase recursal, acompanhando os Ministros relatores dos demais Recursos Extraordinários afetados acerca do tema de planos econômicos. Processo prosseguiu, tendo em vista que ambas as partes se manifestaram sem apresentar qualquer inconsistência, foi finalizado o procedimento de transformação dos autos físicos para o meio eletrônico. Saneador em 28.10.23 com análise das preliminares, determinação de prova e fixação desta controvérsia: saber se havia valores depositados na Caderneta de Poupança do Banco réu, de titularidade da parte autora, passível de correção em virtude da incidência dos planos econômicos. E em havendo, qual seria o valor após correções. O Banco agravou contra o saneador. Laudo entregue em 14.08.24 e partes tiveram vistas em razões finais, autor nada manifestou e o Banco anuiu com a perícia. Relatados, decido: Trata-se de processo instruído com argumentos, documentos, saneador, perícia e razões finais. E para julgamento de mérito é indispensável comparar os argumentos das partes com os documentos do processo e o laudo do expert. Querela é avaliar a inclusão do índice de correção no cálculo do reajuste do valor depositado em conta de poupança mantida em janeiro de 1989 pelo autor junto ao BB. Os extratos juntados pelo autor comprovam que era o titular de contas de poupança junto ao réu, algumas com saldo zerado. Julgo que o contrato de conta poupança prevê a remuneração do valor depositado em juros de 0,5% ao mês. Neste processo temos valores que autor deixou de receber na poupança, e, por conseguinte deixou de render, sendo devidos a Sr José a monta de R$ 786,24. Na conclusão de fls. 237 foi segura a perita: “a luz dos parâmetros estabelecidos pelo juízo, às folhas Id nº 149808327 é possível concluir que o valor total devido referente a conta poupança 100.020.871-8, em agosto de 2024, é de R$ 786,24 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), devido ao exequente, conforme demonstrado. ” O Banco concordou com o laudo às fls. 273, enquanto o Sr Jose nada manifestou, a anuir tacitamente com a conclusão da perita. Isto posto, homologo o cálculo pericial como o oficial deste Juízo, e julgo por sentença procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 786,24, mais custas, honorários de 20% deste valor e a perícia judicial. Remeta-se cópia desta sentença ao eg. TJPE, nos autos do agravo manejado pelo Banco. P. R. I. RECIFE, 11 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito R

12/11/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará (outros)

Juntada de alvará (outros)

Juntada de alvará (outros)

Juntada de alvará (outros)

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(24)