Cumprimento de sentença 0067188-12.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0067188-12.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: Neoenergia Pernambuco – CIA Energética de Pernambuco e Katarina de Souza Couto APELADOS: Katarina de Souza Couto e Neoenergia Pernambuco – CIA Energética de Pernambuco RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0067188-12.2019.8.17.2001 COMARCA: Recife – 13ª Vara Cível – Seção A Trata-se de dois recursos de Apelação Cível interpostos por Neoenergia Pernambuco – CIA Energética de Pernambuco e Katarina de Souza Couto, respectivamente, contra sentença proferida pelo juízo da Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Indenizatória n. 0067188-12.2019.8.17.2001, a qual foi julgada procedente pelo magistrado de origem. Desprovido o recurso interposto pela Neoenergia (ID 30536403). Em seguida, a Neoenergia peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação imposta na sentença (ID 31844693). Determinada a intimação da segunda apelante (Katarina de Souza Couto), a fim de que informasse se subsistia interesse no julgamento do seu recurso, haja vista o cumprimento da obrigação pela Neoenergia (ID 43678321). Intimada, a apelante Katarina informou não ter mais interesse no julgamento do recurso, pugnando pela desistência e remessa dos autos ao juízo de origem (ID 44058200). É o Relatório. Passo a decidir. Verifico que a petição de desistência está regularmente instruída e que a hipótese dispensa a anuência da parte recorrida, nos exatos termos do art. 998, caput, do CPC: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso Ante o exposto, uma vez atendidas às formalidades legais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso interposto por Katarina de Souza Couto (ID 25218202), para que produza os seus efeitos jurídicos, em conformidade com o que dispõe o art. 998 do CPC c/c o art. 150, XV, do RITJPE, determinando o encaminhamento do feito à Diretoria Cível, a fim de que, após o decurso do prazo legal, certifique o trânsito em julgado desta decisão, e, uma vez exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIGINIO LUIS ARAÚJO MARINSALTA em 29/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

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