Apelação / Remessa Necessária 0004042-65.2024.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

PREGOEIRO IPOJOCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO

OAB/PE 57179·CPF·Representa: Autor

CLARISSA BARBOSA MARANHAO

OAB/PE 35673·CPF·Representa: Autor

RAMIRO BECKER

OAB/PE 19074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

PREGOEIRO IPOJOCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:07

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:26

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 23:08

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:20

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:20

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:07

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:26

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/03/2026, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2025, 17:06

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 23:08

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:20

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:20

Conhecido o recurso de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 40.029.935/0001-15 (APELANTE) e provido

31/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2026, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 23:59

Decorrido prazo de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 15:53

Expedição de intimação (outros).

29/09/2025, 15:53

Conhecido o recurso de L TIGRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 40.029.935/0001-15 (APELANTE) e provido

25/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:58

Recebidos os autos

17/09/2025, 23:34

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 23:34

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 23:34

Sentença (Outras)

•19/06/2025, 09:00

Decisão

•11/11/2024, 14:24

Outros Documentos

•31/10/2024, 16:00

Outros Documentos

•31/10/2024, 16:00