Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): RONALDO FEITOSA DE FREITAS RELATOR: Des. Alexandre Freire Pimentel DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (13)
Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0017326-40.2018.8.17.3090
Cuida-se de recurso interposto nos autos da presente ação de procedimento comum, pelo qual a parte autora busca ressarcimento de valores supostamente subtraídos de sua conta vinculada do PASEP. Em virtude da admissão, pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, do REsp n° 0003362-34.2023.8.17.2110, como representativo da controvérsia (RRC), em cuja deliberação restou determinada a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, isto é, se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário,
cuida-se de relação regida tão somente pelo Código Civil. Destarte, em sendo este um dos objetos da controvérsia estabelecida nos autos do presente recurso, sobresteja-se o presente feito até o julgamento do aludido paradigma, conforme deliberado pela Douta 1ª Vice-Presidência deste Tribunal. Anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Caruaru, data registrada no sistema. Des. Alexandre Freire Pimentel Relator
19/11/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 19:16
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 19:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2020, 13:03
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 14:49
Juntada de Petição de petição
29/04/2020, 16:11
Juntada de Petição de petição
17/04/2020, 01:04
Expedição de intimação.
10/03/2020, 12:20
Juntada de Petição de apelação
05/03/2020, 13:56
Expedição de intimação.
14/02/2020, 08:28
Julgado procedente o pedido
07/02/2020, 14:43
Conclusos para julgamento
19/12/2019, 17:26
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 17:25
Expedição de intimação.
29/10/2019, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019, 11:49
Documentos
OUTROS (DOCUMENTO)
•05/03/2020, 13:56
OUTROS (DOCUMENTO)
•05/03/2020, 13:56
19/11/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 19:16
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 19:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2020, 13:03
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 14:49
Juntada de Petição de petição
29/04/2020, 16:11
Juntada de Petição de petição
17/04/2020, 01:04
Expedição de intimação.
10/03/2020, 12:20
Juntada de Petição de apelação
05/03/2020, 13:56
Expedição de intimação.
14/02/2020, 08:28
Julgado procedente o pedido
07/02/2020, 14:43
Conclusos para julgamento
19/12/2019, 17:26
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 17:25
Expedição de intimação.
29/10/2019, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019, 11:49
Conclusos para despacho
21/08/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 11:31
Expedição de intimação.
15/07/2019, 12:01
Dados do processo retificados
15/07/2019, 11:58
Processo enviado para retificação de dados
15/07/2019, 11:57
Juntada de Petição de contestação
05/07/2019, 09:06
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns)
19/06/2019, 12:04
Audiência conciliação realizada para 19/06/2019 10h cejusc.
19/06/2019, 12:04
Audiência conciliação realizada para 19/06/2019 12:01 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns.
19/06/2019, 12:02
Juntada de Petição de outros (documento)
18/06/2019, 20:25
Juntada de Petição de petição
18/06/2019, 17:31
Juntada de Petição de petição
18/06/2019, 08:46
Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns)
16/06/2019, 13:37
Juntada de Petição de certidão
04/04/2019, 16:36
Expedição de intimação.
13/03/2019, 14:49
Expedição de citação.
13/03/2019, 14:44
Expedição de intimação.
13/03/2019, 14:40
Juntada de Petição de certidão
11/03/2019, 10:03
Juntada de Petição de petição
27/02/2019, 13:51
Audiência conciliação designada para 19/06/2019 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns.
25/02/2019, 12:20
Expedição de intimação.
04/02/2019, 14:44
Expedição de Carta AR.
04/02/2019, 14:27
Expedição de intimação.
04/02/2019, 13:58
Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2019, 15:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/01/2019, 07:44
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista