Apelação / Remessa Necessária 0100634-41.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IPAD - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E CIENTIFICO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

POLICIA MILITAR

CNPJ

Reu

FELIPE ALVES GONCALVES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRÃO

OAB/PE 17373·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE FREITAS ATHAYDE CAVALCANTI

OAB/PE 17571·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PE 20768·CPF·Representa: Autor

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/PE 18346·CPF·Representa: Réu

ANDREZA FERREIRA BORBA CANTARELLI

OAB/PE 18355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IPAD - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E CIENTIFICO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

POLICIA MILITAR

CNPJ

Reu

FELIPE ALVES GONCALVES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/01/2025, 09:09

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de IPAD - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de FELIPE ALVES GONCALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 09:46

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/01/2025, 09:09

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 13:51

Despacho

•16/09/2024, 10:53

23/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de IPAD - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de FELIPE ALVES GONCALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 09:46

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:23

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 15:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/11/2024, 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

21/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2024, 10:53

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 11:41

Expedição de intimação (outros).

16/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:53

Conclusos para o Gabinete

12/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 10:06

Expedição de intimação (outros).

10/09/2024, 18:26

Dados do processo retificados

10/09/2024, 18:26

Alterada a parte

10/09/2024, 18:25

Processo enviado para retificação de dados

10/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:08

Conclusos para o Gabinete

06/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 10:43

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024, 13:31

Dados do processo retificados

15/03/2024, 13:30

Processo enviado para retificação de dados

15/03/2024, 13:30

Dados do processo retificados

15/03/2024, 13:29

Alterada a parte

15/03/2024, 13:29

Processo enviado para retificação de dados

15/03/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:12

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 17:03

Juntada de documentos

14/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Dados do processo retificados

14/03/2024, 16:08

Alterada a parte

14/03/2024, 16:05

Processo enviado para retificação de dados

14/03/2024, 16:05

Despacho

•10/09/2024, 18:08

Despacho

•15/03/2024, 11:12

Petição (Outras)

•14/03/2024, 17:01