Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: AVODAH ARTEZANATOS LTDA.
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO TERMINATIVA
Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª Câmara Cível/1º Grupo de Câmaras Cíveis/Seção Cível Gabinete Desembargador Marcelo Russell APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0004308-86.2016.8.17.2001
Trata-se de apelação cível interposta por AVODAH ARTEZANATOS LTDA. em face de sentença proferida nos autos da Exceção de Incompetência apresentada em caráter incidental à Execução de Título Extrajudicial n° 0016740-74.2015.8.17.2001, movida pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. A exceção de incompetência foi oposta pela recorrente com o intuito de questionar a competência do juízo para processar a execução mencionada. Entretanto, ao analisar o andamento dos autos da execução, verifico que, em 20 de janeiro de 2022, houve a homologação judicial da transação firmada entre as partes, conforme sentença constante no ID 97115489. É o breve Relatório. Decido monocraticamente. Conforme disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso quando verificada a perda superveniente do objeto. No caso em apreço, a homologação da transação celebrada entre as partes na Ação de Execução de Título Extrajudicial torna prejudicada a análise da exceção de incompetência, uma vez que a questão da competência jurisdicional perde relevância diante da extinção da execução pela composição amigável. A transação homologada extinguiu o processo de execução e, consequentemente, fez com que a presente exceção perdesse o objeto. Desse modo, inexiste qualquer controvérsia a ser apreciada, configurando-se a perda do objeto recursal.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação, considerando a ausência de interesse processual superveniente. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator