Procedimento Comum Cível 0048744-96.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0048744-96.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2026, 13:41

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EVALDO MONTEIRO DO NASCIMENTO APELADO: INSS RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. INSS. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E/OU PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUAL. ÔNUS DO REQUERENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. O laudo produzido pelo perito nomeado contém boa técnica e cientificidade bastantes a autorizar sua legitimidade e validade, a fim de lastrear a presente decisão. Ressalto, ademais, que o autor foi submetido a duas perícias, uma pela via administrativa e outra judicial, sendo em ambas atestada a sua plena capacidade para o labor. 2. Não basta a prova de uma patologia, passada ou até presente, para que o segurado faça jus ao benefício previdenciário, deve haver demonstração do preenchimento dos requisitos legais. 3. Embora a dor possa ser incapacitante, parcial ou totalmente, o fato é que o apelante simplesmente não comprovou sua limitação ou incapacidade laboral, total ou parcial. 4. Não provimento. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO N.º: 0048744-96.2017.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n° 0048744-96.2017.8.17.2001 ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data da assinatura eletrônica. Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator P09

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de resposta

22/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 18:11

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:18

Decisão\Acórdão

•13/11/2024, 20:04

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de apelação

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