Execução Fiscal 0002086-52.2023.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 262.364,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28422·CPF·Representa: Réu

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 02:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 12:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

22/08/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 11:58

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

17/02/2025, 11:58

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 02:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 02:57

Despacho

•23/10/2024, 10:56

22/08/2025, 12:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

22/08/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 11:58

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

17/02/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:31

Alterada a parte

17/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 17:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

11/11/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

11/11/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho, conforme transcrito abaixo: "Como os processos já estão reunidos, determino a intimação do executado, através de seu advogado, para regularizar o parcelamento do débito, no prazo de 15 dias ou requeira o que entender ser de direito." CARPINA, 4 de novembro de 2024. JACQUELINE MYRTES OLIVEIRA LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0002086-52.2023.8.17.2470

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 12:15

Alterada a parte

29/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2023, 07:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina vindo do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina

20/10/2023, 07:19

Declarada incompetência

11/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/05/2023, 21:27

Mandado devolvido ratificada a liminar

22/05/2023, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 16:35

Expedição de mandado\mandado (outros).

15/05/2023, 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

15/05/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:03

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:57

Despacho

•14/05/2024, 13:48

Decisão

•11/10/2023, 09:17

Despacho

•27/04/2023, 09:03