Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
APELADO: JOSÉ VAGNER DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91). AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE ACIDENTÁRIO (B94). INEXISTÊNCIA DE LESÃO, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O LABOR HABITUALMENTE EXERCIDO. REFORMA DO JULGADO. REMESSA NECESSÁRIA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. APELAÇÃO PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO Nº 0124895-40.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO à Remessa Necessária – ficando PREJUDICADO o Apelo voluntário –, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes