Procedimento Comum Cível 0121976-97.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0121976-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ODIR COELHO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186467451, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121976-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais pelo procedimento comum. Em consulta ao sistema SICAJUD, verifico que a parte demandante não recolheu as custas processuais. Assim, com amparo no art. 290 do CPC, determino a intimação da parte autora para que comprove o pagamento das custas, incluindo o valor referentes às despesas postais das expedições das cartas com aviso de recebimento conforme a Lei estadual n° 17.116/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. O recolhimento dos valores referentes às despesas postais com citações e intimações serão realizados pelo interessado através do sistema SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) e o não recolhimento destas despesas acarretará aplicação da multa prevista no artigo 22 da Lei 17..116/2020, dentre outras cominações legais. Após a devida comprovação do recolhimento das custas e demais despesas, com a juntada dos comprovantes aos autos pela parte Demandante, Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do art. 344, do CPC. Deixo de designar a audiência conciliatória do art. 334, do CPC, visando a celeridade processual, podendo as partes, a qualquer tempo, requererem a audiência de conciliação ou conciliarem e requererem a homologação judicial. O prazo para apresentação de contestação se iniciará no dia seguinte à data da juntada aos autos do último expediente cumprido, nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Cumpra-se. Recife, 25 de setembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 5 de novembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

06/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO em 06/06/2025 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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