Embargos de Terceiro Cível 0026739-12.2019.8.17.2001 - TJPE

Embargos de Terceiro Cível 0026739-12.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO E SILVA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:50

Recebidos os autos

11/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de despacho

11/06/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO E SILVA FILHO APELADO(A): BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43729363, no prazo legal. Recife, 19 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0026739-12.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO E SILVA FILHO APELADO(A): BANCO BRADESCO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO ADQUIRIDO POR LICITAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. Embargos de Terceiro em que o apelante pleiteia o levantamento de restrição sobre bem móvel. A sentença julgou procedente o pedido, mas condenou o embargante ao pagamento das custas e honorários com base no princípio da causalidade, por ter dado causa à demanda. A responsabilidade pela restrição decorreu da conduta do embargante que não regularizou a propriedade do bem em tempo hábil, configurando-se o nexo causal. Aplicação correta do princípio da causalidade. Majoração dos honorários advocatícios em grau recursal. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor da causa. Referências: Código de Processo Civil (art. 85, § 11) Superior Tribunal de Justiça, Súmula 303 A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0026739-12.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em negar provimento à apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

08/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:35

Despacho

•04/06/2025, 09:26

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO E SILVA FILHO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

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