Procedimento Comum Cível 0132057-08.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Seção B da 26ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DANIEL DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

GEOVA FERNANDO NONATO DA SILVA

CPF

Reu

JONATAN DA SILVA

CPF

Reu

LIMPA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PE 56529·CPF·Representa: Autor

ELAINE ROSE ANICETO DE PAULA DO NASCIMENTO

OAB/PE 56641·CPF·Representa: Autor

DALMO HENRIQUE BRANQUINHO

OAB/SP 161667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de GEOVA FERNANDO NONATO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de LIMPA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de DANIEL DUARTE DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Publicado Sentença (Outras) em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:17

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de GEOVA FERNANDO NONATO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de LIMPA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 17:06

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 17:06

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de DANIEL DUARTE DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:51

Publicado Sentença (Outras) em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de GEOVA FERNANDO NONATO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de LIMPA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de DANIEL DUARTE DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 12:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.

25/08/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de DANIEL DUARTE DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 22:14

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 07:11

Expedição de citação (outros).

09/06/2025, 13:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/06/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de DANIEL DUARTE DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:32

Publicado Despacho em 03/06/2025.

05/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:32

Expedição de citação (outros).

07/02/2025, 20:39

Expedição de citação (outros).

07/02/2025, 20:39

Expedição de citação (outros).

07/02/2025, 20:39

Expedição de citação (outros).

07/02/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:31

Alterada a parte

07/02/2025, 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL DUARTE DOS SANTOS - CPF: 083.646.384-67 (AUTOR(A)).

28/01/2025, 20:57

Determinada a citação de JONATAN DA SILVA - CPF: 703.621.684-07 (RÉU), LIMPA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 57.632.089/0001-26 (RÉU) e ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 60.375.243/0001-36 (RÉU)

28/01/2025, 20:57

Conclusos 5

09/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 14:50

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JONATAN DA SILVA, LIMPA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0132057-08.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL DUARTE DOS SANTOS Vistos etc. A assistência jurídica gratuita só pode ser deferida se efetivamente comprovada a insuficiência de recursos da parte que a requereu, como exige disposição Constitucional em seu art. 5º, LXXIV, não sendo suficiente a mera declaração de pobreza. Diante disto, o Juízo necessita de elementos para avaliar se a parte requerente faz jus à concessão deste benefício, razão pela qual determino a intimação do autor para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, contracheque, dentre outros, que comprovem a alegada hipossuficiência econômica. Ultrapassado o prazo sem manifestação do demandante, sem comprovação do pagamento das custas processuais ou sem requerimento de parcelamento das mesmas, o pleito de benefício da justiça gratuita restará indeferido e será cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Recife, 18 de novembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

14/11/2024, 22:01

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 22:01

Decisão

•20/08/2025, 15:19

Decisão

•20/08/2025, 15:19

Despacho

•30/05/2025, 17:19

Despacho

•30/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:41

Despacho

•28/01/2025, 20:57

Despacho

•18/11/2024, 10:35

Despacho

•18/11/2024, 10:35