Execução Fiscal 0006389-28.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 512,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

M. DE S. SANTOS COMUNICACAO E MARKETING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2026, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de CEMANDO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2026, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 12:49

Expedição de ofício (outros).

10/03/2026, 15:40

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

10/03/2026, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 15:40

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 10:49

Expedição de citação (outros).

07/10/2025, 10:46

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

07/10/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2026, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de CEMANDO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 08:12

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 14:24

12/03/2026, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 12:49

Expedição de ofício (outros).

10/03/2026, 15:40

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

10/03/2026, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 15:40

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 10:49

Expedição de citação (outros).

07/10/2025, 10:46

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

07/10/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 10:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de decisão

26/09/2025, 15:47

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2025, 13:15

Mandado devolvido ratificada a liminar

30/04/2025, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2025, 17:39

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

29/04/2025, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 08:47

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

13/03/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 15:31

Expedição de mandado (outros).

13/03/2025, 15:31

Outras Decisões

11/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:27

Processo Reativado

11/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de M. DE S. SANTOS COMUNICACAO E MARKETING - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:30

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

25/11/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006389-28.2023.8.17.3370 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA RECLAMADO(A): M. DE S. SANTOS COMUNICACAO E MARKETING - ME S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2024, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/08/2024, 11:44

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/08/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 11:25

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

20/08/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 10:46

Expedição de mandado (outros).

20/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:13

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 08:27

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada vindo do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada

13/05/2024, 12:29

Alterado o assunto processual

13/05/2024, 12:29

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 12:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 12:23, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

13/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de diligência

02/03/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 10:36

Expedição de citação (outros).

21/02/2024, 10:32

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

21/02/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/01/2024, 13:21

Mandado devolvido ratificada a liminar

08/01/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:14

Expedição de citação (outros).

08/01/2024, 09:33

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

08/01/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 12:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

08/01/2024, 08:47

Determinada a citação de M. DE S. SANTOS COMUNICACAO E MARKETING - ME - CNPJ: 26.157.676/0001-87 (RECLAMADO(A))

22/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão

21/12/2023, 21:38

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 09:03

Decisão

•28/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:32

Decisão

•11/02/2025, 10:52

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 10:47

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 10:47

Despacho

•03/07/2024, 09:02

Despacho

•14/05/2024, 08:27

Despacho

•14/05/2024, 08:27

Decisão

•22/12/2023, 14:08