Apelação / Remessa Necessária 0023580-83.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.132,36

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIO RENATO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

BRIVALDO FERREIRA DE BARROS

CPF

Autor

WALTER RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DA SILVA BARBOSA

OAB/PE 60099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO RENATO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

BRIVALDO FERREIRA DE BARROS

CPF

Autor

WALTER RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO BARBOSA DA SILVA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:39

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/04/2026, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 15:41

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 15:41

Alterada a parte

17/04/2026, 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 12:16

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:29

Sentença (Outras)

•05/12/2025, 12:07

Despacho

•16/09/2024, 19:36