Execução de Título Extrajudicial 0000194-07.2023.8.17.2730 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000194-07.2023.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MURO ALTO CONDOMINIO CLUB EXECUTADO(A): EDMILSON SOARES DE MELO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Sentença de ID 177271693, conforme transcrito abaixo: "O Embargante, Muro Alto Condomínio Club, ao ser intimado da sentença prolatada nos presentes autos, apresentou Embargos de Declaração alegando omissão/obscuridade/contradição no que concerne à condenação do exequente em custas tendo em vista que obteve a concessão de Gratuidade da Justiça. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No presente caso, de fato, o exequente é beneficiário da Gratuidade da Justiça e, portanto, a sua condenação foi omissa, porquanto não constou que sua condenação se dá nos termos do art. 98, § 3º do CPC por ser beneficiário da Gratuidade. Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para sanar a omissão e condenar o exequente em custas nos termos do art. 98, § 3º do CPC por ser beneficiário da Gratuidade. Intimem-se. Após o prazo recursal, arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado." IPOJUCA, 18 de novembro de 2024. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000194-07.2023.8.17.2730

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 14:54

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2023, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:19

DESPACHO

•14/09/2023, 08:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação (outros).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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