Apelação / Remessa Necessária 0014177-29.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

MARCELO JORGE LOPES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

MARCELO JORGE LOPES RIBEIRO

OAB/PE 54417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

MARCELO JORGE LOPES RIBEIRO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARCELO JORGE LOPES RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 18:08

Expedição de intimação (outros).

15/09/2025, 18:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/09/2025, 15:14

Despacho

•10/06/2025, 14:45

06/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARCELO JORGE LOPES RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 18:08

Expedição de intimação (outros).

15/09/2025, 18:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARCELO JORGE LOPES RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 12:29

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 15:08

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025, 15:08

Dados do processo retificados

10/06/2025, 15:07

Alterada a parte

10/06/2025, 15:07

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

04/06/2025, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2025, 10:49

Declarada incompetência

04/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2025, 13:59

Decisão

•04/06/2025, 09:57

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 17:37

Outros Documentos

•13/03/2024, 21:37

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 18:07

Parecer (Outros)

•18/04/2023, 16:01

Decisão

•14/02/2023, 10:36

Outros Documentos

•13/02/2023, 18:01

Outros Documentos

•13/02/2023, 18:01

Outros Documentos

•13/02/2023, 18:01