Usucapião 0044522-85.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2017

Valor da Causa

R$ 49.080,44

Órgão julgador

Seção A da 17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · 17ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

EDVALDO DOS SANTOS MENDES GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

EDVALDO DOS SANTOS MENDES GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL

Reu

ALBERICO PEREIRA PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDO RATIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

31 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DO RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 06:49

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Documentos

DESPACHO

•12/02/2025, 18:21

DESPACHO

•19/09/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 19:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/09/2024, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:26

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS MENDES GUIMARAES em 31/07/2024 23:59.

11/08/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

09/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

09/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044522-85.2017.8.17.2001 AUTOR(A): EDVALDO DOS SANTOS MENDES GUIMARAES, MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS GUIMARAES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI,

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:53

Processo Reativado

11/07/2024, 16:53

Expedição de .

11/07/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

02/04/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 07:43

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 10:49

Expedição de intimação.

04/02/2020, 07:24

Julgado procedente o pedido

31/01/2020, 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/12/2019 às 10h SALA DE AUDIÊNCIAS 17 VC SEÇÃO A.

04/12/2019, 13:53

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 13:43

Conclusos para o Gabinete

04/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 11:17

Expedição de intimação.

04/11/2019, 16:06

Audiência instrução e julgamento designada para 04/12/2019 10:00 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital.

04/11/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:02

Conclusos para despacho

25/07/2019, 12:51

Conclusos para o Gabinete

06/06/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de outros (petição)

23/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de parecer

20/05/2019, 13:54

Expedição de intimação.

09/04/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 09:22

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA PAIVA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 08:48

Juntada de Petição de diligência

28/02/2019, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 09:08

Expedição de intimação.

16/01/2019, 09:11

Expedição de intimação.

16/01/2019, 09:11

Expedição de intimação.

16/01/2019, 09:11

Expedição de citação.

16/01/2019, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 09:05

Expedição de intimação.

16/01/2019, 09:04

Dados do processo retificados

16/01/2019, 08:48

Processo enviado para retificação de dados

16/01/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 09:49

Conclusos para despacho

16/05/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 15:03

Expedição de intimação.

19/04/2018, 12:10

Juntada de Petição de outros (petição)

18/04/2018, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2018, 10:21

Conclusos para despacho

04/04/2018, 07:26

Conclusos para o Gabinete

02/04/2018, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2018, 16:15

Expedição de intimação.

21/03/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 12:10

Dados do processo retificados

21/03/2018, 08:35

Processo enviado para retificação de dados

20/03/2018, 10:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDVALDO DOS SANTOS MENDES GUIMARAES - CPF: 274.158.644-68 (AUTOR) e MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS GUIMARAES - CPF: 620.455.634-72 (AUTOR).

19/03/2018, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:50

Conclusos para o Gabinete

19/02/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 00:44

Expedição de intimação.

11/01/2018, 08:28

Dados do processo retificados

11/01/2018, 08:16

Processo enviado para retificação de dados

11/01/2018, 08:13

Dados do processo retificados

11/01/2018, 08:12

Processo enviado para retificação de dados

11/01/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2017, 07:47

Conclusos para decisão

05/11/2017, 07:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 17ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

05/11/2017, 07:47

Declarada incompetência

01/09/2017, 17:36

Conclusos para decisão

01/09/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:53

SENTENÇA

•31/01/2020, 09:29

DESPACHO

•29/10/2019, 13:02

DESPACHO

•17/12/2018, 09:49

DESPACHO

•14/04/2018, 10:21

DECISÃO

•19/03/2018, 15:34

DESPACHO

•04/01/2018, 17:18

DECISÃO

•01/09/2017, 17:36