Execução Fiscal 0006367-67.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.023,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

LUBRI SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

28/04/2026, 16:43

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 13:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

27/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de decisão

21/10/2025, 17:21

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2025, 21:09

Todas as movimentações(80)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

28/04/2026, 16:43

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2026, 12:28

Decisão

•27/10/2025, 09:32

06/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 13:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

27/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de decisão

21/10/2025, 17:21

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:09

Expedição de mandado (outros).

13/03/2025, 10:01

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

13/03/2025, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:01

Outras Decisões

11/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:20

Processo Reativado

11/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:46

Decorrido prazo de LUBRI SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 14:27

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

25/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006367-67.2023.8.17.3370 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA RECLAMADO(A): LUBRI SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2024, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:24

Expedição de mandado (outros).

25/09/2024, 14:23

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

25/09/2024, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:58

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada vindo do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada

10/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:23

Alterado o assunto processual

10/05/2024, 12:22

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2024, 12:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 12:15, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

10/05/2024, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 08:07

Expedição de citação (outros).

21/02/2024, 08:02

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

21/02/2024, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/01/2024, 13:33

Mandado devolvido ratificada a liminar

08/01/2024, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 13:29

Expedição de citação (outros).

08/01/2024, 11:18

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

08/01/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 11:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

08/01/2024, 07:43

Determinada a citação de LUBRI SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.145.448/0001-57 (RECLAMADO(A))

22/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão

21/12/2023, 21:08

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2025, 09:39

Decisão

•26/08/2025, 11:43

Despacho

•06/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:06

Decisão

•11/02/2025, 10:52

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 13:39

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 13:39

Despacho

•26/07/2024, 18:25

Despacho

•10/05/2024, 13:25

Despacho

•10/05/2024, 13:25

Decisão

•22/12/2023, 14:06