Apelação / Remessa Necessária 0003762-78.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCIA MARIA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANILSON TEIXEIRA DA SILVA

OAB/PE 44387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MENDES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 07:24

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:02

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 17:02

Dados do processo retificados

04/07/2025, 17:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2025, 17:01

Processo enviado para retificação de dados

04/07/2025, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e provido

03/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2025, 20:26

28/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MENDES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 07:24

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:02

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 17:02

Dados do processo retificados

04/07/2025, 17:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2025, 17:01

Processo enviado para retificação de dados

04/07/2025, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e provido

03/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/06/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:05

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 08:59

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 08:34

Decisão

•18/11/2024, 10:55