Procedimento Comum Cível 0006802-84.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006802-84.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

26/03/2025, 18:23

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

20/03/2025, 21:47

Transitado em Julgado em 06/02/2025

20/03/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA DO RECIFE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIGNA MARIA MONTEIRO DE LUCENA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DIGNA MARIA MONTEIRO DE LUCENA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187540583, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006802-84.2017.8.17.2001 AUTOR(A): PREFEITURA DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE Vistos, etc... MUNICIPIO DO RECIFE, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta incialmente em face de Digna Maria Montrio Lucena Riveira, através da qual é buscada medida judicial apta a condenar o réu o réu a recuperar o imóvel situado na Rua do Paissandu, 281, apto 003, Bairro do Paissandú, possui infiltrações, oxidação e exposição de viga, fissura, entre diversas outras situações que foram constatas mediante Parecer Técnico de Edificação Residencial (DOC.). Fez demais requerimentos de estilo e juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foi concedida a tutela, contudo, não houve efetivação de desocupação e demolição em virtude de o imóvel não se encontrar habitado. Houve manifestação da ré, informando que não é proprietária do imóvel em questão e sim a Sra. LUIZA SEVERINA MONTEIRO Ocorreram varias diligências para citação, mas sem êxito. O ente requereu desistência do feito. É o relatório. Decido. Homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil Custas a serem recolhidas pelo ente. Sem honorários. Intimem-se. Recife, data e assinatura por certificado digital" RECIFE, 18 de novembro de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 14:50

Documentos

Sentença (Outras)

•06/11/2024, 14:29

Despacho

•14/08/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DIGNA MARIA MONTEIRO DE LUCENA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187540583, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006802-84.2017.8.17.2001 AUTOR(A): PREFEITURA DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE Vistos, etc... MUNICIPIO DO RECIFE, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta incialmente em face de Digna Maria Montrio Lucena Riveira, através da qual é buscada medida judicial apta a condenar o réu o réu a recuperar o imóvel situado na Rua do Paissandu, 281, apto 003, Bairro do Paissandú, possui infiltrações, oxidação e exposição de viga, fissura, entre diversas outras situações que foram constatas mediante Parecer Técnico de Edificação Residencial (DOC.). Fez demais requerimentos de estilo e juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foi concedida a tutela, contudo, não houve efetivação de desocupação e demolição em virtude de o imóvel não se encontrar habitado. Houve manifestação da ré, informando que não é proprietária do imóvel em questão e sim a Sra. LUIZA SEVERINA MONTEIRO Ocorreram varias diligências para citação, mas sem êxito. O ente requereu desistência do feito. É o relatório. Decido. Homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil Custas a serem recolhidas pelo ente. Sem honorários. Intimem-se. Recife, data e assinatura por certificado digital" RECIFE, 18 de novembro de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA DO RECIFE em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIGNA MARIA MONTEIRO DE LUCENA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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