Apelação / Remessa Necessária 0093874-65.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 153.579,42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 57612·CPF·Representa: Réu

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

OAB/PE 60822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

JUSCELINO FEITOSA LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 06:03

Baixa Definitiva

10/07/2025, 06:03

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de JUSCELINO FEITOSA LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 18:51

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 18:51

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

05/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de JUSCELINO FEITOSA LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 06:03

Baixa Definitiva

10/07/2025, 06:03

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:45

Decisão

•02/04/2025, 07:51

09/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de JUSCELINO FEITOSA LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 18:51

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 18:51

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

05/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de JUSCELINO FEITOSA LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:45

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:45

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2025, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 18:09

Expedição de intimação (outros).

02/04/2025, 18:09

Alterada a parte

02/04/2025, 18:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/04/2025, 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/04/2025, 07:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 19:53

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:51

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 13:51

Sentença (Outras)

•06/11/2024, 14:29

Despacho

•22/08/2024, 11:11