Procedimento Comum Cível 0035931-32.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HIGOR BEZERRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SABOYA DE GUIMARAES

OAB/PE 49813·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS DE MELO FARIAS

OAB/PE 47073·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA VIEIRA BITU

OAB/PE 18251·CPF·Representa: Autor

ERICK CASTELO BRANCO

OAB/PE 24511·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU

OAB/PE 40788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

HIGOR BEZERRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 05:34

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de HIGOR BEZERRA LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

22/08/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 21:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 23:45

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 05:34

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Sentença (Outras)

•13/08/2025, 21:43

Despacho

•19/06/2024, 21:11

15/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de HIGOR BEZERRA LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

22/08/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 21:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 23:44

Decorrido prazo de HIGOR BEZERRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174029946, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035931-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): HIGOR BEZERRA LIMA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por HIGOR BEZERRA LIMA em desfavor do ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da qual se pretende obrigar o demandado a realizar o exame supletivo em esquema especial no prazo de 24h, para fins de possibilitar o ingresso no curso de medicina. Compulsando os autos, verifico que há época, faltavam cerca de 08 (oito) meses para o autor completar 18 (dezoito) anos, o que evidenciava a utilidade da presente ação por necessitar da realização de eventual exame supletivo para conclusão do ensino médio e ingresso no curso de medicina. Com efeito, passados 4 (quatro) anos do ajuizamento da ação, pode ter havido alguma forma de solução extrajudicial da pendenga jurídica, desinteresse no feito, dentre outras questões. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a possível perda do objeto da presente ação. Prazo de 15 dias. Intimações necessárias. RECIFE, 19 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de novembro de 2024. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

20/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 21:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 21:10

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

19/04/2024, 11:47

Conclusos cancelado pelo usuário

19/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 14:41

Conclusos para o Gabinete

20/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de outros (petição)

24/05/2022, 11:57

Expedição de intimação.

30/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:30

Expedição de intimação.

11/08/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:32

Expedição de intimação.

08/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

03/06/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de desistência da ação

11/08/2020, 15:23

Expedição de citação.

06/08/2020, 16:20

Expedição de intimação.

06/08/2020, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:37

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 11:43

Despacho

•02/02/2022, 10:43

Despacho

•11/08/2021, 10:17

Despacho

•03/06/2021, 17:27

Decisão

•06/08/2020, 15:33