Procedimento Comum Cível 0004121-78.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004121-78.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

16/01/2025, 10:08

Juntada de Documento da Contadoria

16/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:31

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

18/12/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ADVOGADO: Bruno Ferreira de Lucena Pontes - PE31489-Ae outros APELADO: COLEGIO MADRE DE DEUS EIRELI ADVOGADO: Bruno Miranda Gomes de Constantino Bandeira - PE26129-Ae outros RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: Ana Paula Costa de Almeida DATA DO JULGAMENTO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS PRESUMÍVEIS. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DE PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1- Os danos advindos do protesto indevido são presumíveis, principalmente em se tratando de restrição de crédito de uma empresa, não se verificando exorbitância na indenização de R$ 5.000,00 (três mil reais) fixada. 2- Considerando a proporcionalidade, adequada a redução das astreintes para R$ 200,00 por dia de descumprimento, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004121-78.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos desta apelação cível nº 0004121-78.2016.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, decidem os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, na conformidade do voto do relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data de registro no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator 8

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ADVOGADO: Bruno Ferreira de Lucena Pontes - PE31489-Ae outros APELADO: COLEGIO MADRE DE DEUS EIRELI ADVOGADO: Bruno Miranda Gomes de Constantino Bandeira - PE26129-Ae outros RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: Ana Paula Costa de Almeida DATA DO JULGAMENTO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS PRESUMÍVEIS. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DE PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1- Os danos advindos do protesto indevido são presumíveis, principalmente em se tratando de restrição de crédito de uma empresa, não se verificando exorbitância na indenização de R$ 5.000,00 (três mil reais) fixada. 2- Considerando a proporcionalidade, adequada a redução das astreintes para R$ 200,00 por dia de descumprimento, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004121-78.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos desta apelação cível nº 0004121-78.2016.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, decidem os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, na conformidade do voto do relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data de registro no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator 8

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 08:11

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/11/2024, 09:56

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 17:31

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(16)