Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005557-81.2016.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 52.168,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

ANTONIO FLORENCIO BARBOSA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 10/12/2025

28/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO BARBOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 20:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 10/12/2025

28/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 10:13

Despacho

•23/07/2025, 11:46

23/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO BARBOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 20:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de diligência

26/07/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 11:16

Expedição de mandado (outros).

18/07/2025, 09:43

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

18/07/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 14:46

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 17:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 18:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO BARBOSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 05:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2025, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2025, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 17:19

Expedição de RPV.

10/02/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 01/02/2025

10/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO BARBOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187499432, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0005557-81.2016.8.17.0640 INTERESSADO (PGM): ANTONIO FLORENCIO BARBOSA ESPÓLIO - Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. Intimado para impugnar o cumprimento de sentença, o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. (ID: 184387656). É o relatório. DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença não impugnado. Como não houve impugnação, os cálculos apresentados pela parte autora/exequente devem ser homologados judicialmente. Pelo exposto, homologo os cálculos trazidos pela parte exequente na inicial ID nº 169352449. Ressalte-se que, como não houve impugnação, não há fixação de honorários no cumprimento de sentença (art. 85, § 7º, do CPC). Intimem-se. Tendo em vista que não houve impugnação, certifique-se e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor ao Estado de Pernambuco, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. Cumpra-se. Garanhuns, 06 de novembro de 2024. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito" GARANHUNS, 18 de novembro de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2024, 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 15:23

Desentranhado o documento

24/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:50

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/05/2024, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 07:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:21

Conclusos para o Gabinete

07/03/2024, 07:21

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

27/04/2023, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2023, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:52

Conclusos para o Gabinete

18/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2022, 16:00

Expedição de intimação.

13/12/2022, 13:00

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

13/12/2022, 09:24

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 07:49

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:44

Conclusos para o Gabinete

27/09/2022, 07:57

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns)

14/09/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:29

Conclusos para o Gabinete

20/01/2022, 11:51

Expedição de intimação.

28/10/2021, 09:45

Dados do processo retificados

28/10/2021, 09:42

Processo enviado para retificação de dados

28/10/2021, 09:39

Juntada de documentos

28/10/2021, 09:39

Expedição de Certidão de migração.

25/10/2021, 11:22

Despacho

•18/07/2025, 09:08

Decisão

•07/07/2025, 14:46

Despacho

•26/05/2025, 14:18

Decisão

•06/11/2024, 09:20

Despacho

•24/09/2024, 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 10:05

Despacho

•07/03/2024, 07:22

Decisão\Acórdão

•11/12/2023, 09:33

Decisão\Acórdão

•18/09/2023, 09:29

Decisão

•28/03/2023, 10:11

Sentença (Outras)

•13/12/2022, 07:49

Despacho

•13/09/2022, 18:03