Apelação / Remessa Necessária 0053980-30.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.918,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

26 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Autor

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO

CPF

Reu

MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA

CPF

Reu

M. CAMPELLO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 3450·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO

OAB/PE 3649·CPF·Representa: Réu

NELIA BANDEIRA COUTINHO

OAB/PE 28096·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

OAB/PE 16195·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE FREITAS MORAIS

OAB/PE 5539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

26 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Autor

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO

CPF

Reu

MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA

CPF

Reu

M. CAMPELLO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA

CPF

Reu

TWM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO LUIZ LEITE

CPF

Reu

CONSTRUTORA MOVE TERRA LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE EL DEIR

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 3450·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO

OAB/PE 3649·CPF·Representa: Réu

NELIA BANDEIRA COUTINHO

OAB/PE 28096·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

OAB/PE 16195·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE FREITAS MORAIS

OAB/PE 5539·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS

OAB/PE 28006·CPF·Representa: Réu

ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA

OAB/PE 17509·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUSA

OAB/PE 8411·CPF·Representa: Réu

RADILSON HUGO CALAZANS

OAB/PE 30479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ LEITE em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE EL DEIR em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:02

Expedição de intimação (outros).

12/02/2026, 17:00

Alterada a parte

12/02/2026, 16:59

Conhecido o recurso de 26º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/02/2026, 15:00

Decisão

•15/08/2025, 13:14

11/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ LEITE em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE EL DEIR em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:02

Expedição de intimação (outros).

12/02/2026, 17:00

Alterada a parte

12/02/2026, 16:59

Conhecido o recurso de 26º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/02/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado

14/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ LEITE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE EL DEIR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 11:41

Publicado Intimação (Outros) em 25/08/2025.

27/08/2025, 11:41

Publicado Intimação (Outros) em 25/08/2025.

27/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 11:41

Publicado Intimação (Outros) em 25/08/2025.

27/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 11:41

Expedição de intimação (outros).

21/08/2025, 12:29

Alterada a parte

21/08/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 12:22

Expedição de intimação (outros).

21/08/2025, 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:33

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 12:47

Despacho

•12/05/2025, 12:37

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 10:43

Despacho

•01/07/2024, 10:30

Despacho

•11/05/2023, 23:45

Despacho

•12/05/2022, 17:51

Despacho

•11/09/2021, 10:09

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•11/02/2026, 15:00

Decisão

•15/08/2025, 13:14

Despacho

•12/05/2025, 12:37

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 10:43

Despacho

•01/07/2024, 10:30

Despacho

•11/05/2023, 23:45

Despacho

•12/05/2022, 17:51

Despacho

•11/09/2021, 10:09

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26

Certidão (Outras)

•08/09/2021, 12:26