Execução de Título Extrajudicial 0047826-72.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.609,64

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:28

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES ESPÓLIO - REQUERIDO: JANICE OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA EXECUTADO(A): BARBARA OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0047826-72.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de cumprir com a determinação dada por este juízo, sendo certo que, segundo o escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). E, pela contumácia da parte exequente quanto à prática de ato indispensável ao prosseguimento do feito, outra saída não resta, senão, a extinção do processo na forma do art. 487, IV, do CPC. Posto isso, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 01 de dezembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2024, 13:40

Indeferida a petição inicial

01/12/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 14:50

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

03/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:28

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES ESPÓLIO - REQUERIDO: JANICE OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA EXECUTADO(A): BARBARA OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0047826-72.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de cumprir com a determinação dada por este juízo, sendo certo que, segundo o escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). E, pela contumácia da parte exequente quanto à prática de ato indispensável ao prosseguimento do feito, outra saída não resta, senão, a extinção do processo na forma do art. 487, IV, do CPC. Posto isso, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 01 de dezembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2024, 13:40

Indeferida a petição inicial

01/12/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 14:50

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 13:34

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES ESPÓLIO - REQUERIDO: JANICE OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA EXECUTADO(A): BARBARA OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA DESPACHO R. h.: Equivocado o exequente em seu petitório retro, visto que o art. 33 de sua convenção é ilíquido em relação aos honorários advocatícios e, portanto, desprovido de força executiva, somente podendo o mesmo demandar em juizado especial para fins de cobrança de valores expressamente aprovados em assembleia, o que não é o caso comprovado da verba honorária contratada pelo mesmo, ficando-lhe assegurado, todavia, querendo, o direito de perseguir o recebimento da referida verba perante a justiça comum. De conseguinte, por liberalidade deste juízo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0047826-72.2024.8.17.8201 intime-se mais uma vez o exequente, agora para, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, apresentar nova planilha de débito sem a inclusão das referidas "despesas", sob pena de extinção. Recife, 21 de novembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES ESPÓLIO - REQUERIDO: JANICE OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA EXECUTADO(A): BARBARA OLIMPIO CARVALHAIS DE MESQUITA DESPACHO R. h.: Por questão de ordem, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0047826-72.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 5 dias, acostar a ata de assembleia que aprovou a taxa condominial no valor de R$ 1.350,00, bem como, comprovar a executividade dos valores incluídos na conta do débito exequendo a título de "despesas", no importe equivalente a 20% do débito, sob pena de extinção. Recife/PE, 18 de novembro de 2024. LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2024, 13:40

SENTENÇA

•01/12/2024, 13:40

DESPACHO

•21/11/2024, 15:53

DESPACHO

•21/11/2024, 15:53

DESPACHO

•18/11/2024, 17:28

DESPACHO

•18/11/2024, 17:28