Execução Fiscal 0001494-24.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.263,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

12/06/2025, 19:05

Recebidos os autos

12/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONSTRUTORA EIRELI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 11:26

Expedição de citação (outros).

14/02/2025, 09:56

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

14/02/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 09:56

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

12/06/2025, 19:05

Recebidos os autos

12/06/2025, 19:05

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONSTRUTORA EIRELI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 11:26

Expedição de citação (outros).

14/02/2025, 09:56

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

14/02/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:54

Outras Decisões

11/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 09:11

Mandado devolvido ratificada a liminar

17/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONSTRUTORA EIRELI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:07

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): ANTONIO CARLOS CONSTRUTORA EIRELI S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001494-24.2023.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2024, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 11:14

Expedição de mandado (outros).

13/09/2024, 10:30

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

13/09/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

07/07/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 10:15

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

13/06/2023, 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

13/06/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 12:42

Outras Decisões

03/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 08:27

Decisão

•11/02/2025, 10:52

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 18:55

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 18:55

Despacho

•03/04/2023, 10:23