Execução Fiscal 0006034-18.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 512,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de decisão

28/08/2025, 16:44

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:05

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (RECLAMANTE)

11/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA ALVES - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 12:07

Expedição de mandado (outros).

12/03/2025, 11:42

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de decisão

28/08/2025, 16:44

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 09:29

Decisão

•14/05/2025, 13:30

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (RECLAMANTE)

11/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA ALVES - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 12:07

Expedição de mandado (outros).

12/03/2025, 11:42

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

12/03/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 11:42

Outras Decisões

11/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:40

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA ALVES - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 14:27

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

25/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006034-18.2023.8.17.3370 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA RECLAMADO(A): ALESSANDRO DE SOUZA ALVES - ME S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2024, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 10:26

Expedição de mandado (outros).

30/10/2024, 09:44

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

30/10/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:35

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 12:34

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada vindo do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada

04/04/2024, 12:34

Alterado o assunto processual

04/04/2024, 12:32

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2024, 11:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 11:42, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

25/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA ALVES - ME em 22/02/2024 23:59.

02/03/2024, 05:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/01/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/01/2024, 10:00

Expedição de citação (outros).

28/12/2023, 22:18

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

28/12/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/12/2023, 22:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 10:20, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

28/12/2023, 22:07

Conclusos cancelado pelo usuário

28/12/2023, 22:07

Conclusos para decisão

28/12/2023, 22:07

Determinada a citação de ALESSANDRO DE SOUZA ALVES - ME - CNPJ: 26.220.424/0001-55 (RECLAMADO(A))

14/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 09:16

Decisão

•11/04/2025, 14:09

Decisão

•11/02/2025, 10:52

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 18:56

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 18:56

Decisão

•10/10/2024, 11:54

Despacho

•04/04/2024, 13:55

Decisão

•14/12/2023, 14:01