Agravo em Recurso Especial 0000566-59.2022.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.794,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WALDETE SIMOES LOPES BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALUMBI

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PE 35614·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de WALDETE SIMOES LOPES BARROS

25/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/11/2025, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:00