Apelação / Remessa Necessária 0000566-59.2022.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.794,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Flores 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Flores 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALUMBI

CNPJ

Autor

CALUMBI GABINETE PREFEITO

Terceiro

WALDETE SIMOES LOPES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

SILVANA FREITAS DA SILVA

OAB/PE 41529·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PE 35614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

24/10/2025, 16:11

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 10:02

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/07/2025, 13:06

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:33

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

24/10/2025, 16:11

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 10:02

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/07/2025, 13:06

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:32

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 14:32

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 14:31

Recurso Especial não admitido

27/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 11:07

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025, 10:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

01/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:11

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 14:42

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 07:34

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 19:00

Expedição de intimação (outros).

18/11/2024, 19:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

14/11/2024, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado

23/09/2024, 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2024, 13:26

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 16:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (Processos Vinculados - 1ª CDP)

09/07/2024, 16:26

Declarada incompetência

09/07/2024, 16:06

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:16

Conclusos para o Gabinete

24/04/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 14:16

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Decisão

•27/05/2025, 16:10

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Decisão\Acórdão

•28/01/2025, 11:04

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:33

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:06

Decisão

•27/05/2025, 16:10

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Outros Documentos

•20/02/2025, 22:21

Decisão\Acórdão

•28/01/2025, 11:04

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:42

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:42

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:42

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:42

Outros Documentos

•25/11/2024, 00:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 00:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 00:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 00:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 00:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 00:39

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 12:17

Decisão

•09/07/2024, 16:06

Sentença (Outras)

•17/01/2024, 20:25

Outros Documentos

•04/10/2023, 00:51

Despacho

•28/07/2022, 15:20