Procedimento Comum Cível 0002932-20.2018.8.17.2640 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0002932-20.2018.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 31/01/2025

21/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLEBSON JOSE SILVA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002932-20.2018.8.17.2640 ESPÓLIO: CLEBSON JOSE SILVA DOS ANJOS ESPÓLIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187744513, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Clebson José Silva dos Anjos contra o Detran/PE, alegando os fatos descritos na petição inicial. Verificada a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para suprir as omissões, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos, deixando o processo paralisado por prazo superior a 30 dias. Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono da causa. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Garanhuns, 07 de novembro de 2024. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 18 de novembro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 19:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2024, 19:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/11/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2024, 18:30

DESPACHO

•18/01/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002932-20.2018.8.17.2640 ESPÓLIO: CLEBSON JOSE SILVA DOS ANJOS ESPÓLIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187744513, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Clebson José Silva dos Anjos contra o Detran/PE, alegando os fatos descritos na petição inicial. Verificada a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para suprir as omissões, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos, deixando o processo paralisado por prazo superior a 30 dias. Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono da causa. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Garanhuns, 07 de novembro de 2024. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 18 de novembro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEBSON JOSE SILVA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(52)