Apelação / Remessa Necessária 0003173-86.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.947,22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALBERICE MENDES XAVIER DE VASCONCELOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA FERREIRA MENDES

OAB/PE 29603·CPF·Representa: Réu

SAMUEL ELITON ALVES DE LIMA

OAB/PE 48959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALBERICE MENDES XAVIER DE VASCONCELOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:50

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 06:15

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025, 06:15

Dados do processo retificados

12/06/2025, 06:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/06/2025, 06:13

Processo enviado para retificação de dados

12/06/2025, 06:13

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/06/2025, 17:24

Decisão

•10/04/2025, 17:00

15/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALBERICE MENDES XAVIER DE VASCONCELOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:50

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 06:15

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025, 06:15

Dados do processo retificados

12/06/2025, 06:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/06/2025, 06:13

Processo enviado para retificação de dados

12/06/2025, 06:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/06/2025, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de ALBERICE MENDES XAVIER DE VASCONCELOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:23

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/04/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 17:54

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 17:54

Dados do processo retificados

10/04/2025, 17:54

Alterada a parte

10/04/2025, 17:53

Processo enviado para retificação de dados

10/04/2025, 17:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:39

Recebidos os autos

06/04/2025, 20:49

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2025, 20:49

Distribuído por sorteio

06/04/2025, 20:49

Sentença (Outras)

•12/12/2024, 15:40

Despacho

•24/09/2024, 11:35