Execução de Título Extrajudicial 0000334-24.2017.8.17.0120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000334-24.2017.8.17.0120 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: EUGENIO NONATO DE MACEDO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000334-24.2017.8.17.0120 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial proposta contra EUGENIO NONATO DE MACEDO. Citação da administradora do Espólio, sem pagamento ou realização de penhora (id 163208749). Frustrado o SISBAJUD (id 163208758). Requerido Renajud e Infojud (id 175596083). Executado alega quitação da dívida (id 176337408). É o relatório. Intime-se o exequente para, no prazo de 15dias, se manifestar sobre a alegação de quitação, sob pena de extinção do feito. Sobre o pedido de consultas aos sistemas, nos termos do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, deve ser realizada a cobrança dos valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, nos termos do artigo 10 da lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020. Outrossim, a Nota Técnica nº 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicada em 22.03.2022, determina que a cobrança é válida a partir de 01.01.2023. Nesse cenário, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento do valor devido, de acordo com o ato de consulta que deseja. Advirta-se que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicará na suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. Com o decurso do prazo, retornem conclusos. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 06 de agosto de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/12/2024 23:59.

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