Acordo de Não Persecução Penal 0015008-05.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

57 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELMO PORTELLA

OAB/RJ 66499·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL RICCI PORTELLA

OAB/RJ 163492·CPF·Representa: Réu

KELLY MENDES DE ALCANTARA

OAB/PE 43825·CPF·Representa: Réu

EDNALDO ROBERTO DE MELO JUNIOR

OAB/PE 51375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

57 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

ERICKA MARIA BASTO SANTOS

Reu

ERICKA MARIA BASTO SANTOS

CPF

Reu

ELAINE OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

STIVISON EUGENIO DE MACEDO TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILMA BARBOSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAELLA CAROLINA DO NASCIMENTO LOPES BELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/05/2025, 14:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 16:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 10:43

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:39

Homologado ANPP

21/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ROBERTO JORDAO DE VASCONCELOS em/para 05/02/2025 12:11, 13ª Vara Criminal da Capital.

05/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:27

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoramente

13/05/2025, 14:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 16:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 10:43

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 13:39

Despacho

•18/12/2024, 10:27

21/02/2025, 13:39

Homologado ANPP

21/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ROBERTO JORDAO DE VASCONCELOS em/para 05/02/2025 12:11, 13ª Vara Criminal da Capital.

05/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 11:35

Conclusos 5

10/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2024, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 11:54

Expedição de mandado (outros).

02/12/2024, 15:19

Expedição de mandado (outros).

02/12/2024, 15:19

Expedição de mandado (outros).

02/12/2024, 15:19

Expedição de mandado (outros).

02/12/2024, 15:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/12/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de RAPHAELLA CAROLINA DO NASCIMENTO LOPES BELO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2024, 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 20:36

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/11/2024, 13:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 13ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0015008-05.2019.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 57º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): ERICKA MARIA BASTO SANTOS INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada para os advogados RAPHAEL RICCI PORTELLA - CPF: 106.932.937-13 (ADVOGADO(A)) ELMO PORTELLA - CPF: 633.017.507-10 (ADVOGADO(A)) KELLY MENDES DE ALCANTARA - CPF: 065.508.414-29 (ADVOGADO(A)) EDNALDO ROBERTO DE MELO JUNIOR - CPF: 054.330.854-57 (ADVOGADO(A)): Tipo: Instrução e Julgamento criminal Sala: SALA A (13VCrimC) Data: 04/02/2025 Hora: 08:30 CLARICE MARIA MOURA SANTIAGO (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 07:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2024, 07:13

Expedição de mandado (outros).

19/11/2024, 07:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/11/2024, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 07:11

Expedição de mandado (outros).

19/11/2024, 07:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/11/2024, 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 07:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 08:30, 13ª Vara Criminal da Capital.

19/06/2024, 11:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:46, 13ª Vara Criminal da Capital.

19/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de ELMO PORTELLA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de RAPHAELLA CAROLINA DO NASCIMENTO LOPES BELO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:23

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de STIVISON EUGENIO DE MACEDO TAVARES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:55

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:36

Expedição de mandado (outros).

20/03/2024, 08:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/03/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:22

Expedição de mandado (outros).

20/03/2024, 08:22

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

20/03/2024, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:14

Expedição de mandado (outros).

20/03/2024, 08:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/03/2024, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 14:16

Alterada a parte

19/03/2024, 13:16

Alterada a parte

19/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 13:10

Expedição de mandado (outros).

19/03/2024, 13:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/03/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 12:43

Expedição de mandado (outros).

19/03/2024, 12:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 08:30, 13ª Vara Criminal da Capital.

04/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:09

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/12/2023, 13:44

Expedição de Acórdão.

15/12/2023, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:11

Alterada a parte

10/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:05

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:03

Alterada a parte

10/07/2023, 15:31

Despacho

•21/02/2024, 14:09

Despacho

•13/12/2023, 15:11