Agravo em Recurso Especial 0001494-93.2023.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.800,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

CNPJ

Autor

RUI D AZEVEDO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CORDEIRO BRASILIANO

OAB/PE 24222·CPF·Representa: Autor

IRAYANA THAIS ALVES DE SOUSA

Representa: Réu

MARCOS DA SILVA GOMES

OAB/PE 48517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/04/2026, 16:21

Documentos

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