Agravo em Recurso Especial 0017022-68.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR

OAB/PE 29284·CPF·Representa: Réu

DANIELA DA ROCHA MARQUES

OAB/PE 52708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017022682022817200120250829094601

29/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459622/2025

22/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 459622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e não-provido

20/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 374947/2025

29/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 374947/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:22

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017022682022817200120250829094601

29/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459622/2025

22/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 459622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2025, 20:00

22/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e não-provido

20/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 374947/2025

29/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 374947/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/03/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/02/2025, 11:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:11