Execução Fiscal 0000637-56.2012.8.17.0300 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 8.669,33

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Conselho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Autor

RAMON DE MELO QUEIROZ ARAUJO

OAB/PE 41637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA MACHADO FREITAS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 19:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:39

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE)

15/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 19:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 17:25

Despacho

•19/08/2025, 10:54

28/01/2026, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:39

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE)

15/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de decisão

02/06/2025, 14:10

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE APELADO(A): MARIA DE FATIMA MACHADO FREITAS ARAUJO INTIMAÇÃO De ordem do Exmo Des Relator, fica a parte MARIA DE FATIMA MACHADO FREITAS ARAUJO intimada para ciência de despacho, conforme cópia em anexo. Caruaru, 19 de novembro de 2024 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU Fórum João Elísio Florêncio - Av. Portugal, nº 1234 - Bairro Universitário - Caruaru/PE - Cep: 55.016-400 Processo nº 0000637-56.2012.8.17.0300

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2023, 18:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/12/2023, 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/12/2023, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:35

Conclusos para o Gabinete

21/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:26

Expedição de intimação.

15/02/2023, 10:05

Expedição de intimação.

15/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 17:02

Expedição de intimação.

10/02/2023, 07:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:35

Conclusos para o Gabinete

29/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:01

Expedição de intimação.

25/08/2022, 08:00

Expedição de intimação.

25/08/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:21

Conclusos para o Gabinete

03/11/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição

27/07/2021, 12:05

Expedição de intimação.

23/07/2021, 08:59

Expedição de intimação.

23/07/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:58

Juntada de documentos

23/07/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:54

Dados do processo retificados

23/07/2021, 08:52

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2021, 08:51

Despacho

•09/06/2025, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 11:03

Despacho

•18/11/2024, 21:57

Decisão

•08/08/2024, 18:27

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 10:51

Sentença (Outras)

•18/12/2022, 22:25

Despacho

•20/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 08:58

Outros Documentos

•23/07/2021, 08:57

Outros Documentos

•23/07/2021, 08:57