Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0076019-16.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

RAFAELL IGOR FERRAZ QUEIROZ

CPF

Autor

JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA

CPF

Autor

AURY STEPPLE CHAVES

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

RAFAELL IGOR FERRAZ QUEIROZ

CPF

Autor

JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA

CPF

Autor

AURY STEPPLE CHAVES

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JOEL DA SILVA

CPF

Autor

PLINIO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

VALMIR DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

RICARDO ALBINO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/08/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de documentos diversos

13/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:56

Despacho

•03/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/08/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de documentos diversos

13/08/2025, 10:48

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO(A): JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA, RAFAELL IGOR FERRAZ QUEIROZ, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, VALMIR DA SILVA GONCALVES, CARLOS ANTONIO DA SILVA, RICARDO ALBINO FERREIRA DA CUNHA, JOSE SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO, JOEL DA SILVA, PLINIO PAULO DA SILVA, AURY STEPPLE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024. Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal. Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728):0076019-16.2011.8.17.0001

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO(A): JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA, RAFAELL IGOR FERRAZ QUEIROZ, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, VALMIR DA SILVA GONCALVES, CARLOS ANTONIO DA SILVA, RICARDO ALBINO FERREIRA DA CUNHA, JOSE SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO, JOEL DA SILVA, PLINIO PAULO DA SILVA, AURY STEPPLE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024. Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal. Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728):0076019-16.2011.8.17.0001

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO(A): JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA, RAFAELL IGOR FERRAZ QUEIROZ, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, VALMIR DA SILVA GONCALVES, CARLOS ANTONIO DA SILVA, RICARDO ALBINO FERREIRA DA CUNHA, JOSE SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO, JOEL DA SILVA, PLINIO PAULO DA SILVA, AURY STEPPLE CHAVES ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024. Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal. Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência Intimação de pauta - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728):0076019-16.2011.8.17.0001

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

23/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:51

Despacho

•25/09/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 09:43

Despacho

•19/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:35

Despacho

•08/05/2024, 14:33

Ementa

•22/04/2024, 12:13

Agravo

•22/04/2024, 12:13

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:12

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:12

Ementa

•22/04/2024, 12:12

Ementa

•22/04/2024, 12:11

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:10

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/04/2026, 11:56

Despacho

•03/02/2026, 15:12

Despacho

•25/09/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 09:43

Despacho

•19/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:35

Despacho

•08/05/2024, 14:33

Ementa

•22/04/2024, 12:13

Agravo

•22/04/2024, 12:13

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:12

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:12

Ementa

•22/04/2024, 12:12

Ementa

•22/04/2024, 12:11

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:10

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:10

Documentos Diversos

•22/04/2024, 12:09