Execução Fiscal 0001816-20.2018.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.361,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 20ª Circunscrição - Serra Talhada 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

AURELIANO EPAMINONDAS NETO RESTAURANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:28

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 03:10

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

24/08/2025, 20:59

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:28

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•14/04/2026, 03:10

Despacho

•26/11/2025, 09:25

27/04/2026, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 03:10

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

24/08/2025, 20:59

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de decisão

18/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de AURELIANO EPAMINONDAS NETO RESTAURANTE - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de AURELIANO EPAMINONDAS NETO RESTAURANTE - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): AURELIANO EPAMINONDAS NETO RESTAURANTE - ME S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001816-20.2018.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Ana Carolina Santana Juíza de Direito em Exercício Cumulativo

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

24/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 17:23

Processo Reativado

14/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2023, 08:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:05

Processo Reativado

25/09/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/05/2023, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2023, 09:34

Juntada de documento

12/05/2023, 09:31

Juntada de documento

05/05/2023, 12:14

Juntada de documento

05/05/2023, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 18:39

Conclusos para decisão

13/05/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 09:19

Expedição de intimação.

12/04/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 08:30

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 14:34

Expedição de citação.

30/10/2018, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 14:27

Conclusos para decisão

23/10/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 20:26

Decisão

•21/04/2025, 09:01

Sentença (Outras)

•17/11/2024, 10:53

Decisão

•01/12/2023, 08:53

Decisão

•27/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:22

Despacho

•26/10/2018, 14:27