Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000310-64.2021.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.621,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HUGO LEIMIG JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUICAO ACOLHEDORA DONA IVANILDA MARIA DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOOURENCO DA MATA

Terceiro

HOSPITAL PETRONILA CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SAO LOURENCO DA MATA- PE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE SIMÕES SANTOS

OAB/PE 33681·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS

OAB/PE 28006·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAIA BILRO GALVAO

OAB/PE 26591·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ULISSES DE SANTANA

OAB/PE 26191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HUGO LEIMIG JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUICAO ACOLHEDORA DONA IVANILDA MARIA DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOOURENCO DA MATA

Terceiro

HOSPITAL PETRONILA CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SAO LOURENCO DA MATA- PE

Terceiro

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de HUGO LEIMIG JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de HUGO LEIMIG JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 11:41

Despacho

•13/11/2025, 11:41

19/12/2025, 00:07

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DE SANTANA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 10:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUGO LEIMIG JUNIOR EXECUTADO(A): SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica a parte Exequente intimada do inteiro teor da Decisão de ID 180329254, conforme transcrito abaixo: "HUGO LEIMIG JUNIOR - CPF: 172.932.784-20 e seus advogados, protocolaram petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Apresentados os pedidos de ID 173689230, verifico a parte Exequente não se adequou aos preceitos do artigo 534 do CPC, visto que não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (planilha de cálculo). Desta feita, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000310-64.2021.8.17.3350 intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a competente planilha de cálculo, a fim de suprir o pressuposto necessário à continuidade da fase executiva. Decorrido o prazo, sem manifestações, remeta-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se!" SÃO LOURENÇO DA MATA, 19 de novembro de 2024. PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

27/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

26/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de despacho

20/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021, 18:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

20/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 19:54

Expedição de intimação.

16/09/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:19

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:27

Expedição de intimação.

21/07/2021, 10:37

Julgado procedente o pedido

01/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 19:08

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 13:31

Expedição de intimação.

24/03/2021, 13:45

Expedição de citação.

24/03/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:30

Conclusos para despacho

14/03/2021, 21:55

Conclusos para o Gabinete

11/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 21:04

Expedição de intimação.

04/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:42

Conclusos para decisão

16/02/2021, 19:53

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 19:53

Despacho

•28/03/2025, 09:11

Despacho

•04/09/2024, 16:39

Despacho

•01/07/2024, 15:45

Despacho

•01/07/2024, 15:45

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2024, 16:31

Despacho

•10/05/2023, 02:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2022, 06:07

Despacho

•18/10/2022, 15:40

Decisão\Acórdão

•24/05/2022, 10:59

Decisão\Acórdão

•16/02/2022, 10:43

Despacho

•05/11/2021, 11:42

Despacho

•14/09/2021, 11:19

Sentença (Outras)

•01/07/2021, 10:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/11/2025, 11:41

Despacho

•13/11/2025, 11:41

Despacho

•28/03/2025, 09:11

Despacho

•04/09/2024, 16:39

Despacho

•01/07/2024, 15:45

Despacho

•01/07/2024, 15:45

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2024, 16:31

Despacho

•10/05/2023, 02:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2022, 06:07

Despacho

•18/10/2022, 15:40

Decisão\Acórdão

•24/05/2022, 10:59

Decisão\Acórdão

•16/02/2022, 10:43

Despacho

•05/11/2021, 11:42

Despacho

•14/09/2021, 11:19

Sentença (Outras)

•01/07/2021, 10:27

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 17:33

Despacho

•18/03/2021, 09:30

Despacho

•02/03/2021, 11:42

Documento de Comprovação

•16/02/2021, 19:53

Documento de Comprovação

•16/02/2021, 19:53