Apelação / Remessa Necessária 0000310-64.2021.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.621,44

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

CNPJ

Autor

SAO LOURENCO DA MATA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HUGO LEIMIG JUNIOR

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMANUEL ULISSES DE SANTANA

OAB/PE 26191·CPF·Representa: Autor

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA

OAB/PE 38471·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE SIMÕES SANTOS

OAB/PE 33681·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS

OAB/PE 28006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 02:59

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

04/05/2023, 21:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:31

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•20/05/2024, 16:31

Despacho

•10/05/2023, 02:59

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 02:59

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

04/05/2023, 21:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/01/2023, 16:28

Expedição de intimação.

29/11/2022, 13:46

Expedição de intimação.

29/11/2022, 13:46

Expedição de intimação.

29/11/2022, 13:46

Negado seguimento ao recurso

29/11/2022, 06:07

Juntada de Petição de outros (documento)

23/11/2022, 16:10

Conclusos para o Gabinete

22/11/2022, 18:04

Decorrido prazo de HUGO LEIMIG JUNIOR - CPF: 172.932.784-20 (RECORRIDO) em 21/11/2022.

22/11/2022, 18:03

Decorrido prazo de HUGO LEIMIG JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:23

Expedição de intimação.

19/10/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:40

Conclusos para o Gabinete

27/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:07

Expedição de intimação.

28/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

27/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2022, 18:18

Dados do processo retificados

16/06/2022, 07:22

Processo enviado para retificação de dados

16/06/2022, 07:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

16/06/2022, 07:21

Expedição de intimação.

24/05/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de certidão

23/05/2022, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DE SANTANA em 19/04/2022 23:59.

05/05/2022, 21:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 14:55

Conclusos para o Gabinete

30/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:19

Expedição de intimação.

03/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2022, 17:07

Expedição de intimação.

16/02/2022, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA - CNPJ: 11.251.832/0001-05 (LITISCONSORTE) e provido em parte

16/02/2022, 10:43

Prejudicado o recurso

16/02/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2022, 15:01

Conclusos para o Gabinete

17/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/11/2021, 16:01

Expedição de intimação.

16/11/2021, 18:22

Dados do processo retificados

16/11/2021, 17:33

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:42

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:17

Conclusos para o Gabinete

20/10/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2022, 06:07

Despacho

•18/10/2022, 15:40

Decisão\Acórdão

•24/05/2022, 10:59

Decisão\Acórdão

•16/02/2022, 10:43

Despacho

•05/11/2021, 11:42

Despacho

•14/09/2021, 11:19

Sentença (Outras)

•01/07/2021, 10:27

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 17:33

Despacho

•18/03/2021, 09:30

Despacho

•02/03/2021, 11:42

Documento de Comprovação

•16/02/2021, 19:53

Documento de Comprovação

•16/02/2021, 19:53