Execução Fiscal 0000067-44.2004.8.17.1240 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sanharó

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MALHARIA SAO VICENTE DE PAULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILURDES DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de MARILURDES DE FREITAS LEITE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 11:21

Expedição de mandado (outros).

03/10/2025, 10:19

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)

03/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 17:17

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

19/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 17:17

Decisão

•19/09/2025, 17:17

05/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de MARILURDES DE FREITAS LEITE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 11:21

Expedição de mandado (outros).

03/10/2025, 10:19

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)

03/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 17:17

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

19/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

23/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2025, 13:25

Embargos de declaração acolhidos

20/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARILURDES DE FREITAS LEITE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 19:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE ESPÓLIO: MALHARIA SAO VICENTE DE PAULA LTDA - ME EXECUTADO(A): MARILURDES DE FREITAS LEITE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - para 1ª parte ré/executada Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sanharó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176982607, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO I. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 Vara Única da Comarca de Sanharó Processo nº 0000067-44.2004.8.17.1240 Recebo os embargos de id 74242231 que não têm efeito suspensivo, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (CPC, art. 1.026). II. Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (CPC, art. 1.023, § 2º). III. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. Cópia desta tem força de mandado (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). Sanharó/PE, datado e assinado digitalmente GUILHERME ALVES JEANGREGÓRIO RODRIGUES Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: GUILHERME ALVES JEANGREGORIO RODRIGUES 15/08/2024 11:03:13 https://pje.cloud.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 176982607" SANHARÓ, 19 de novembro de 2024. CESAR AUGUSTO GALDINO DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

20/11/2024, 00:00

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)

19/11/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 11:54

Expedição de mandado (outros).

19/11/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:29

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de MARILURDES DE FREITAS LEITE em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)

28/01/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 12:02

Expedição de mandado.

28/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:36

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:10

Conclusos para o Gabinete

11/03/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição

10/03/2021, 16:42

Expedição de intimação.

28/01/2021, 13:56

Dados do processo retificados

28/01/2021, 13:48

Processo enviado para retificação de dados

28/01/2021, 13:46

Juntada de documentos

28/01/2021, 13:46

Expedição de Certidão de migração.

28/01/2021, 13:39

Decisão

•20/06/2025, 13:25

Decisão

•20/06/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2024, 11:03

Decisão

•26/04/2021, 17:36

Outros Documentos

•28/01/2021, 13:46

Outros Documentos

•28/01/2021, 13:46

Outros Documentos

•28/01/2021, 13:46

Outros Documentos

•28/01/2021, 13:46

Outros Documentos

•28/01/2021, 13:46